ATENÇÃO PROPRIETÁRIOS: ANIMAIS SOLTOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS PODEM SER APREENDIDOS!

Hoje (25), o Setor de Fiscalização da Prefeitura de Caconde apreendeu animais em Barrânia que estavam soltos em espaço público, após notificar o proprietário que não tomou providências. A ação resultou no recolhimento de dois cavalos, que foram encaminhados a um local apropriado, onde receberão os devidos cuidados durante o período necessário para a resolução do caso.

É importante que os proprietários estejam cientes de que é proibido deixar seus animais soltos em áreas e vias públicas. Essa prática representa um risco tanto para os moradores, motoristas e motociclistas quanto para os próprios animais.

Conforme a Lei 2.457 de 28/10/2010 (Capítulo X), que estabelece o Código de Posturas do Município de Caconde, os proprietários têm um prazo de 5 (cinco) dias, sem possibilidade de prorrogação, para recuperar seus animais após o pagamento da multa correspondente. Após esse período, caso os proprietários não se apresentem, a Prefeitura poderá tomar as medidas necessárias em relação aos animais, como a possibilidade de doação.

Setor de Fiscalização
Rua Duque de Caxias, nº 247 – Centro (Casa Amarela em frente à Prefeitura Municipal)
Telefone: (19) 3662-7199 ramal 7130.

Lei nº 2.457 de 28/10/2010

P R E F E I T U R A   D E   C A C O N D E