CONSULTA PÚBLICA - LEI PAULO GUSTAVO
Publicado em 05-05-2023 14:26:27 | Notícia
Você que trabalha com arte e cultura, responda o formulário!
A Prefeitura de Caconde, através do Departamento de Educação e Cultura, vem trabalhando na proposta de elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022) no município de Caconde.
Caconde, segundo estimativas realizadas pelo Comitê Nacional da Lei Paulo Gustavo, tem previsão de receber aproximadamente o valor de R$ 192.891,03 (cento e noventa e dois mil oitocentos e noventa e um reais e três centavos), que serão partilhados entre as ações de: Audiovisual (Art. 6° I), reforma de Salas de Cinemas (Art. 6º II), Capacitação, formação e qualificação no audiovisual (Art. 6º III) e Outras áreas artístico culturais (Art. 8º).
Os valores apresentados ao longo do formulário são estimativas realizadas pelo Comitê Nacional da Lei Paulo Gustavo. Ainda estamos aguardando a regulamentação da Lei que está em andamento no Congresso Nacional
Enquanto aguardamos a Regulamentação Federal, foi desenvolvido este questionário, que é destinado a artistas, produtores, empresas, espaços culturais, e sociedade civil, com o objetivo de estabelecer um mapeamento da cena cultural vigente que se enquadra a Lei, e servindo de subsídio para a elaboração do projeto a ser apresentado pelo Município, onde será submetido a análise do Ministério da Cultura para o consequente repasse das verbas federais. Após este mapeamento, será realizado uma audiência pública para desenvolver o processo mais aprofundado da melhor forma de execução dos recursos.
Você que atua na área artístico-cultural, acesse o formulário e responda: https://bit.ly/ConsultaPublica-LeiPauloGustavo