PRODUTORES RURAIS: PRAZO PARA EMISSÃO DA DIPAM TERMINA EM 31 DE MARÇO!

A Prefeitura de Caconde informa que os produtores rurais têm até o dia 31 de março para a entrega das notas fiscais de produtor rural (talão) para análise, preenchimento e entrega gratuita da DIPAM, referente às notas fiscais emitidas em 2022.

Toda pessoa física inscrita como produtor rural na Secretaria da Fazenda do Estado, que efetuou em 2022 operações de venda de produtos agropecuários para pessoas físicas não contribuintes, empresas estabelecidas em outro estado, outros produtores rurais ou exterior, devem fazer a declaração, que é GRATUITA.

A declaração é obrigatória e apenas serão declarados os valores já registrados nas notas fiscais emitidas.

É através da DIPAM que o Governo Estadual apura o valor adicionado do município. Quanto maior for o valor da produção, maior será a participação no repasse do ICMS.

Os produtores de Caconde devem apresentar seu talão na Casa da Lavoura, no horário das 08:00h às 16:00h, munidos do CPF e do Talão Rural para atualização do cadastro. 

CASA DA LAVOURA - Rua Francisco Maia, nº 859 - Várzea
3662-7199 – Ramal 7101