APRESENTAÇÃO FORMAL DA REVISÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
Publicado em 01-03-2023 09:40:31 | Notícia
Na Câmara Municipal, foram esclarecidas definições e foi dado o primeiro passo para o processo de simplificação do processo de licenciamento de projetos.
Na última segunda-feira (27), o diretor de planejamento Mateus Batista apresentou formalmente para a Câmara Municipal de vereadores o Projeto de Lei nº 005/2023, ao qual dispõe sobre a revisão do Código Municipal de Obras e Edificações e sobre o processo de licenciamento de obras e habite-se.
A revisão do código de obras foi realizada em parceria com o SEBRAE, por meio de consultoria, através do programa Consórcio Empreendedor, onde foram revistos conceitos defasados. Foram esclarecidas definições confusas e dúbias e foi dado o primeiro passo para o processo de simplificação do processo de licenciamento de projetos.