Responsável: Ilmo. Sr.: Jorge Nori
Endereço: Rua Francisco Maia, nº 859 – Várzea
Telefone: (19) 3662-7199 (Ramal 7101)
e-mail: agricultura@caconde.sp.gov.br
Horário de Atendimento ao Público: 8h às 12h das 13h às 17h.
Departamento de Agricultura, Abastecimento e Pesca
Competências:
a) planejar, coordenar, executar, controlar, apoiar e avaliar as atividades
agropecuárias e pesqueiras do Município;
b) prestar assistência direta a Prefeitura, no desempenho de suas atribuições;
c) criar políticas de desenvolvimento agropecuário, pesqueiro e de comercialização
de seus produtos;
d) executar as ações referentes às atividades relacionadas com o Departamento,
respeitando a legislação ambiental;
e) estimular os sistemas de produção integrados de piscicultura, pecuária e agrícola,
com: fornecimento de alevinos, semente e mudas; orientação sobre técnicas de produção e
facilitação do uso de maquinários específicos;
f) estabelecer políticas que visam garantir o destino da produção no município, o
abastecimento alimentar da população, a renda familiar e o desenvolvimento autóctone da
merenda escolar;
g) fiscalizar as atividades pesqueiras de acordo com as leis, regulamentos, portarias
e instruções editadas pela União, Estados e Municípios;
h) proceder à execução de atividades referentes aos planos e programas
agropecuários e pesqueiros estabelecidos pela política municipal de abastecimento;
i) propor, planejar e executar políticas de incentivo à pesca e ao pequeno produtor
rural;
j) manter cadastro atualizado das propriedades rurais do município com indicação
do uso do solo, produção e cultura agrícola;
l) estimular o associativismo, o cooperativismo, a implantação de micro empresas e
de organizações relacionadas com a formação profissional específica do Departamento;
m) articular, com órgãos federais, estaduais, municipais e entidades da iniciativa
privada, ações inerentes às atribuições do Departamento, priorizando a parcela da população mais
desprovida socialmente;
n) administrar os hortos agrícolas e florestais, feiras de produtos rurais e o
entreposto pesqueiro;
o) emitir pareceres nos processos administrativos e assessorar os demais órgãos na
área de sua competência;
p) planejar, programar, executar e controlar o orçamento do Departamento e
fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas
de parcerias, na área de suas responsabilidades;
q) executar outras tarefas correlatas.