Terceiro Setor - Informações
Publicado em 02-02-2022 15:58:37 | Terceiro Setor
Essas parcerias são regulamentadas pela Lei Federal 13.019/2014.
O Terceiro Setor são parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
As parcerias realizadas possuem papel relevante junto ao
Município, eis que são atividades ou projetos voltados ao atendimento do
interesse público.